Condições de Contratação

Condições Gerais de Contratação da Bonsai

1. Identificação do Titular e Âmbito das Condições

As presentes Condições Gerais regulam o acesso, a contratação e a utilização da plataforma tecnológica BONSAI, bem como a relação contratual estabelecida entre a BONSAI e os profissionais ou empresas que contratam o serviço.

Estas condições são vinculativas a partir do momento em que o CLIENTE as aceita durante o processo de registo e aplicam-se durante toda a vigência da relação contratual, juntamente com os restantes textos legais da app/site (política de privacidade, cookies, aviso legal e perguntas frequentes).

2. Natureza do Serviço e Modelo de Prestação

A BONSAI é uma plataforma tecnológica de gestão integral de negócios prestada segundo o modelo Software as a Service (SaaS). O serviço é disponibilizado através de uma infraestrutura cloud, acessível através de navegador web ou de aplicações compatíveis, sem qualquer instalação local do software nos sistemas do CLIENTE.

A contratação do serviço não implica, em caso algum, a aquisição do software, mas sim a concessão de um direito de utilização limitado, revogável, não exclusivo e intransmissível, condicionado ao cumprimento destas condições e à manutenção de uma subscrição ativa.

A BONSAI foi concebida para centralizar e facilitar a gestão operacional, administrativa e comercial de negócios de serviços, permitindo ao CLIENTE gerir clientes, reservas, aulas, eventos, pagamentos, funcionários, documentação legal, históricos e métricas do negócio a partir de um único ambiente digital.

3. Destinatários do Serviço e Exclusão de Consumidores

O serviço BONSAI destina-se exclusivamente a profissionais, empresários e pessoas coletivas que atuem no âmbito da sua atividade económica ou profissional.

Não é permitida a contratação do serviço por consumidores ou utilizadores finais, de acordo com a definição estabelecida no Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007.

O CLIENTE declara expressamente que contrata a BONSAI para fins profissionais e que utiliza a plataforma para a gestão do seu negócio. Consequentemente, não é aplicável o direito de livre resolução nem qualquer outra proteção específica prevista para os consumidores.

4. Processo de Contratação e Celebração do Contrato

A contratação é realizada de forma integralmente eletrónica. O contrato considera-se celebrado quando o CLIENTE conclui o processo de registo, aceita expressamente estas Condições Gerais e o Contrato de Subcontratação do Tratamento de Dados, e começa a utilizar a plataforma.

A aceitação eletrónica tem plena validade jurídica e equivale à assinatura manuscrita, gerando uma relação contratual plenamente vinculativa entre as partes.

5. Funcionalidades, Evolução do Serviço e Atualizações

A BONSAI oferece um conjunto de funcionalidades que podem variar em função do plano contratado. Essas funcionalidades destinam-se a facilitar a gestão diária do negócio do CLIENTE e podem incluir, entre outras, sistemas de reservas, venda de packs de aulas e mensalidades, faturação, pagamentos, comunicação com clientes, controlo de funcionários, assinatura digital, gestão documental, históricos clínicos e análise do negócio.

A BONSAI reserva-se o direito de introduzir melhorias técnicas, atualizações, novas funcionalidades ou alterações na plataforma com o objetivo de otimizar o serviço, adaptá-lo a alterações legislativas ou incorporar avanços tecnológicos. Essas alterações não implicarão uma redução substancial das funcionalidades essenciais do serviço contratado.

6. Planos, Preços, Faturação e Pagamentos

Os preços e planos aplicáveis serão os que estiverem em vigor no momento da contratação e estarão disponíveis de forma clara antes da aceitação do contrato.

A BONSAI poderá oferecer planos de subscrição pagos, bem como um plano gratuito sujeito a condições específicas. No plano gratuito (ou de teste), a BONSAI aplicará uma comissão de 3% sobre cada transação económica gerida através da plataforma.

As comissões próprias dos gateways de pagamento externos não dependem da BONSAI e serão suportadas diretamente pelo CLIENTE, de acordo com as condições do respetivo fornecedor.

7. Duração, Renovação e Cancelamento do Serviço

O contrato terá duração indeterminada enquanto o CLIENTE mantiver a sua subscrição ativa. A renovação será automática de acordo com o período contratado.

O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento a partir da sua área privada. O cancelamento produzirá efeitos no final do período de faturação em curso, sem direito a reembolso dos montantes já pagos.

8. Proteção de Dados Pessoais e Papel das Partes

Para a prestação do serviço, a BONSAI trata dados pessoais por conta do CLIENTE. Neste contexto, o CLIENTE atua como Responsável pelo Tratamento e a BONSAI como Subcontratante, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679.

O tratamento de dados é regulado de forma detalhada no Contrato de Subcontratação do Tratamento, que faz parte integrante e inseparável destas condições.

9. Obrigações do Cliente e Utilização Responsável da Plataforma

O CLIENTE assume plena responsabilidade pela utilização que fizer da BONSAI e pela legalidade dos dados e conteúdos que introduzir na plataforma.

Em particular, o CLIENTE compromete-se a informar adequadamente os seus clientes, funcionários, pacientes ou utilizadores finais sobre o tratamento dos respetivos dados pessoais, a obter os consentimentos necessários quando legalmente exigíveis e a garantir que os dados tratados são exatos, atualizados e pertinentes.

O CLIENTE é responsável por configurar corretamente as permissões de acesso, guardar as credenciais de utilizador e evitar acessos não autorizados. Qualquer utilização indevida resultante de uma gestão negligente das credenciais será imputável exclusivamente ao CLIENTE.

A BONSAI não assume qualquer responsabilidade por incumprimentos legais do CLIENTE perante terceiros, nem por reclamações decorrentes da utilização que o CLIENTE fizer da plataforma.

10. Propriedade Intelectual e Direitos sobre os Conteúdos

A BONSAI é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a plataforma, incluindo o seu código-fonte, arquitetura, design, bases de dados, interfaces, marcas e sinais distintivos.

A contratação do serviço não confere ao CLIENTE qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, para além do direito de utilização limitado previsto nestas condições.

O CLIENTE mantém, a todo o momento, a titularidade dos dados, conteúdos, documentos e informações que introduzir na plataforma. A BONSAI não adquire qualquer direito de exploração sobre esses conteúdos, para além do estritamente necessário para a prestação do serviço.

11. Utilização Futura de Inteligência Artificial e Sistemas Automatizados

A BONSAI poderá incorporar no futuro funcionalidades baseadas em sistemas de inteligência artificial ou de automação avançada, com a finalidade de melhorar a eficiência do serviço, facilitar a gestão do negócio do CLIENTE ou fornecer análises e recomendações.

Em caso algum esses sistemas utilizarão os dados do CLIENTE para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral nem para fins próprios da BONSAI distintos da prestação do serviço contratado.

Qualquer utilização de sistemas automatizados limitar-se-á à execução das instruções do CLIENTE e ao tratamento dos dados estritamente necessários para a funcionalidade concreta ativada.

O CLIENTE será informado de forma clara quando uma funcionalidade incorporar decisões automatizadas e manterá, a todo o momento, o controlo sobre a sua ativação ou desativação.

12. Responsabilidade, Limitações e Exclusões

A BONSAI presta o serviço com um nível de diligência profissional razoável e de acordo com os padrões do setor tecnológico.

No entanto, a BONSAI não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço nem a ausência total de erros, especialmente quando as incidências se devam a causas alheias ao seu controlo, como falhas de fornecedores externos, problemas de conectividade ou atuações do CLIENTE.

A responsabilidade total da BONSAI ficará limitada, em qualquer caso, ao montante efetivamente pago pelo CLIENTE durante os doze meses anteriores ao facto que dê origem à reclamação.

13. Legislação Aplicável e Foro Competente

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se expressamente aos Juízos e Tribunais de Valência.